Termos e Condições Gerais de Uso Chefclub

Última atualização: 25 de julho de 2019

Os Termos e Condições Gerais de Uso Chefclub (“Condições”) sujeitos ao Direito francês, regem a utilização do site chefclub.tv, todo seu conteúdo, blog e funções via site chefclub.tv, bem como o aplicativo para celular Chefclub (“Serviço”).

As presentes Condições constituem a integralidade do acordo entre você e o Chefclub (“Chefclub” ou “Nós”) no que diz respeito à utilização do Serviço e descrevem nossos respectivos direitos e obrigações.

ARTIGO 1 – APRESENTAÇÃO DO CHEFCLUB

1.1. Chefclub é editado pela sociedade Snacking Media SAS, sociedade com capital de 568,42€, inscrita no Regime de Comércio e Sociedades de Paris sob o número 820 586 444, cuja sede fica na Rua de Chabrol, número 53, CEP 75010, Paris.

1.2. Chefclub é um site e aplicativo de celular de receitas de cozinha que permite o usuário acessar, armazenar, compartilhar e comentar receitas de cozinha, editado pela sociedade Snacking Media.

ARTIGO 2 – UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

2.1. A utilização do Serviço é regida pelas presentes Condições, exceto em caso de contrato distinto realizado por escrito com Chefclub.

2.2. Seu acesso ou utilização do Serviço (seja você um usuário inscrito ou não ao Serviço), realizado por qualquer meio de comunicação eletrônica, em caráter particular ou profissional, confere seu acordo expresso e sem reservas das Condições, incluso nossos Termos de Confidencialidade e proteção de dados.

2.3. Chefclub pode modificar a todo momento as Condições, caso no qual essas modificações serão mencionadas de forma específica na parte Serviços. Dessa forma, você reconhece e aceita que a utilização do Serviço ou simplesmente o acesso ao Serviço após a data dessas alterações realizadas configuram sua confirmação de que você aceita as Condições e suas modificações.

ARTIGO 3 – SUA CONTA

3.1. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e de sua senha, das restrições de acesso ao seu computador e a outros equipamentos. Dentro do que é autorizado pela lei aplicável, você concorda em ser responsável por todas as atividades realizadas a partir de sua conta ou com sua senha.

3.2. Você deve tomar todas as medidas necessárias para se certificar de que sua senha se mantém confidencial e em segurança e deve nos informar imediatamente se tiver alguma razão para acreditar que outra pessoa sabe sua senha de acesso, ou que sua senha está sendo utilizada ou é suscetível de ser utilizada de maneira não autorizada.

3.3. Você é responsável pela validade e caráter completos das informações a nós fornecidas e deve nos informar sobre qualquer alteração dessas informações. Você pode acessar suas informações e as modificar, assim como modificar as configurações de sua conta, no espaço dedicado ao Serviço.

3.4. Você não deve utilizar o Serviço de maneira que causaria, ou seria suscetível de causar uma interrupção, um dano ou uma alteração no Serviço, de forma fraudulenta ou relacionada a um crime ou atividade ilegal, ou com intuito de causar problemas, pertubações ou ansiedade.

3.5 Chefclub se reserva o direito de recusar o acesso, de encerrar uma conta, de retirar ou de editar conteúdos se você violar uma das leis aplicáveis ou essas Condições.

3.6. Você não deve utilizar o Serviço de maneira que causaria, ou seria suscetível de causar uma interrupção, um dano ou uma alteração no Serviço, de forma fraudulenta ou relacionada a um crime ou atividade ilegal, ou com intuito de causar problemas, pertubações ou ansiedade.

3.5 Chefclub se reserva o direito de recusar o acesso, de encerrar uma conta, de retirar ou de editar conteúdos se você violar uma das leis aplicáveis ou essas Condições.

ARTIGO 4 – SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Você mantém os direitos sobre todas as receitas, textos, fotos, comentários e de toda informação que você publicar a partir de sua inscrição ao Serviço (“Seu Conteúdo”).

4.2. Ao submeter, publicar ou mostrar Seu Conteúdo no ou por meio do Serviço, você está de acordo em nos fornecer uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, incluindo o direito de uma sub-licença, de utilizar, de copiar, de reproduzir, de tratar, de adaptar, de modificar, de publicar, de enviar, de exibir e de distribuir Seu Conteúdo em todo suporte em todos os métodos de distribuição conhecidos ou que podem existir. Você declara e confirma ao Chefclub que você possui os direitos, o poder e a autoridade para dar ao Chefclub a licença mencionada neste artigo.

4.3. Quando você permite que Seu Conteúdo esteja acessível para outros usuários, você declara aceitar que isso ocorra de forma gratuita e com fins exclusivamente pessoais, da possibilidade de visualizar e compartilhar Seu Conteúdo no Serviço, em outros suportes de comunicação eletrônica e durante todo o tempo que Seu Conteúdo estiver hospedado no Serviço.

4.4. Você tem a liberdade de retirar suas receitas e encerrar sua conta, de forma que suas receitas não sejam mais exibidas no Serviço.

4.5. Se você acessar ou utilizar o Serviço em caráter profissional, você garante ao Chefclub que você detém a integralidade dos direitos, as autorizações e os poderes necessários para aceitar as Condições em nome da sociedade, associação ou qualquer outra entidade (“Entidade”) para a qual você utiliza ou acessa o Serviço ou cria uma conta. Nesse caso, seu acesso ou utilização do Serviço confere a aceitação expressa e sem reservas das Condições dessa Entidade.

4.6. No caso de você não ser o autor do conteúdo, como por exemplo, de uma foto de um prato que você realizou, você deve obrigatoriamente obter os direitos necessários à publicação deste conteúdo e, nesse caso, indicar o nome do autor e/ou a fonte da imagem do conteúdo no campo Chefclub reservado para isso. Em caso de não respeito desses termos, você reconhece ser o único responsável pela violação dos direitos de autor e de suas consequências. Chefclub não pode em nenhuma circunstância ser o responsável por tal violação.

4.7. Você está ciente de que, tendo em conta as características intrínsecas da internet, os dados enviados e Seu Conteúdo não estão protegidos contra riscos de modificação ou pirataria, fatos sobre os quais não poderemos ser responsabilizados. Cabe a você tomar todas as medidas apropriadas de forma a proteger esses dados, se for o caso.

ARTIGO 4A – HOSPEDAGEM DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Seus Dados são armazenados unicamente em servidores seguros situados na França ou na União Europeia.

Em qualquer caso, Snacking Media atua de forma apropriada para manter um nível de confidencialidade e segurança de seus Dados Pessoais durante o envio e recepção deles, exigindo por meio de contrato que todos os prestadores de serviço coloquem em prática medidas técnicas organizacionais apropriadas, de modo contínuo, para proteger os Dados Pessoais e assegurar o mesmo nível de proteção que o exigido pela Regulamentação dos Dados Pessoais.

Os ditos Parceiros têm uma relação contratual com Snacking Media por meio de um documento que integra cláusulas contratuais relativas à regularização do envio dos Dados Pessoais conforme a Regulamentação dos Dados Pessoais. Endereço de IP USA e device ID Gestion des liens para convites em uma equipe e gestão de notificações de Prestadores (Branch.io)

ARTIGO 5 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTROS USUÁRIOS

5.1. Outros usuários do serviço (“Outros usuários”) podem publicar conteúdos conforme as Condições presentes. Você se compromete a acessar o conteúdo de Outros Usuários unicamente para uso pessoal não comercial.

5.2. Se você deseja utilizar os conteúdos de Outros Usuários de maneira comercial, é necessário que você obtenha autorização prévia do usuário em questão

6.1 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CHEFCLUB

6.1. O Serviço é de propriedade exclusiva de Chefclub. Nós te fornecemos um direito gratuito, pessoal, não exclusivo e não transferível de acesso e de utilização do Serviço, desde que você aceite e respeite as Condições presentes.

6.2. Qualquer direito além dos descritos acima é expressamente excluído sem nosso acordo por escrito. O Conteúdo (que não seja o Seu Conteúdo ou o conteúdo de Outros Usuários) incluso e acessível e/ou por meio do Serviço, como por exemplo todo texto, gráficos, logomarcas, nomes, marcas, janelas, guias, funções, imagens, sons, dados, fotografias e qualquer outro material, aplicativo ou programa (aqui descrito como “Conteúdo Chefclub”) é propriedade exclusiva de Chefclub ou de seus licenciados, protegido pelo direito de propriedade intelectual e sujeito às leis e regulamentações aplicáveis.

6.3. Você concorda em não utilizar Chefclub como nome comercial, marca, serviço, logomarca, nome de domínio ou qualquer outra característica da marca sem uma autorização prévia e expressa de Chefclub. Você concorda em não apagar, ocultar ou modificar as menções de direitos de propriedade (incluso direito de autor e de marca registrada) contidos em nossos Serviços.

6.4. O Conteúdo Chefclub não deve, em nenhum caso, ser copiado, alterado, armazenado, modificado, apagado, distribuído, enviado, divulgado, vendido, alugado, concedido ou utilizado (em partes ou inteiramente) de qualquer maneira que seja, sem o expresso acordo por escrito de Chefclub ou de seus licenciados. Você concorda em não utilizar ou explorar o Conteúdo Chefclub para outros fins que não estejam presentes nessas Condições.

6.5. Você não está autorizado a modificar, melhorar, editar, traduzir, extrair, dividir, separar ou criar uma ou várias obras derivadas do Conteúdo Chefclub (em seu todo ou em partes), exceto se essa possibilidade for expressamente autorizada por Chefclub ou pelos proprietários desses conteúdos, no caso de um acordo distinto.

6.6. Você concorda em não violar as disposições dos artigos 3231 a 3237 do Código Penal que dispõem contra a intervenção, manutenção ou entrave do bom funcionamento e outras práticas passíveis de repreensão penal relativas a todo o sistema de tratamento automatizado de dados.

ARTIGO 7 – CONFIDENCIALIDADE

7.1. Toda informação que você comunicar ao Chefclub é sujeita aos nossos Termos de Confidencialidade e de proteção de dados pessoais que rege a coleta e utilização de suas informações.

7.2. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você consente a coleta e a utilização dessas informações, como previsto em nossos Termos de Confidencialidade e proteção de dados pessoais.

ARTIGO 8 – SUA RESPONSABILIDADE

8.1 Você é o único responsável por Seu Conteúdo publicado no Serviço uma vez que o Chefclub, em qualidade de hospedeiro nas disposições da lei n° 2004575 de 21 junho de 2004 relativa à confiança na economia digital, não teve um papel ativo e nem exerce nenhum poder de controle e supervisão de Seu Conteúdo.

8.2. Você concorda em ser o único responsável pelo controle dos resultados de busca e de todo o conteúdo encontrado em Chefclub, no que diz respeito a ingredientes que representem um risco para você, como por exemplo, causando alergias, problemas de saúde, indo contra crenças religiosas, filosóficas, ou qualquer outra razão.

8.3. Ao fornecer Seu Conteúdo no Serviço, você deve respeitar as disposições legais e regulamentares em vigor. Assim posto, cabe a você se certificar que Seu Conteúdo não viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, não constitui um ataque a pessoas e ao respeito à vida privada ou um ataque à ordem pública e aos bons costumes, sob pena de ter Seu Conteúdo retirado e sua conta desativada.

8.4. Você concorda igualmente em não aumentar nem incitar terceiros a aumentar artificialmente o número de visualizações, de impressões ou de cliques associados a um conteúdo do Serviço.

8.5. Você concorda em indenizar e a isentar Chefclub, seus diretores, administradores, empregados, assalariados e agentes de qualquer responsabilidade sobre qualquer processo, reclamação, litígios, solicitações, riscos, danos, perdas, custos e despesas inclusos, sem limitações, taxas jurídicas e contábeis razoáveis (como custos de defesa de um processo, reclamação ou qualquer outro procedimento iniciado por terceiros), que possam estar ligados ao acesso e à utilização do Serviço, Seu Conteúdo ou o não respeito das presentes Condições por você.

ARTIGO 8 A – REGRAS DE PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS

Todo conteúdo, quer seja textual ou mídia, deve respeitar as regras de publicação abaixo.
Chefclub se reserva o direito.

Compartilhe unicamente fotos e vídeos que você realizou ou produziu, ou que você tem o direito de compartilhar
Publique fotos e vídeos para um público variado.
A publicação de conteúdos ofensivos, obscenos, pornográficos, políticos ou religiosos é estritamente proibida
Respeite a lei
É proibido apoiar ou fazer alusão ao terrorismo, ao crime organizado ou a grupos de ódio
É proibido propor serviços sexuais, comprar ou vender armas de fogo, álcool ou produtos ligados à indústria do tabaco entre particulares, bem como comprar ou vender medicamentos ou produtos farmacêuticos
Respeite os outros membros da comunidade.
Todo conteúdo que contenha ameaças, discurso de ódio ou que ataque indivíduos com o intuito de humilhá-los ou desonrá-los será apagado.
Trate os outros membros da comunidade com educação e respeito. Insultos, ameaças, assédios, abusos ou qualquer outro tipo de ataques pessoais não são tolerados na comunidade.
Não faça spam

Em razão do alto volume de conteúdo gerado pelos usuários, Chefclub não é capaz de verificar a integralidade dos conteúdos, mas se reserva o direito de apagar todo conteúdo ou de banir o usuário que não respeitar essas regras.

Os usuários podem nos ajudar a manter a integridade da comunidade denunciando conteúdos ou contas que não respeitem as regras acima ou a lei.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE DO CHEFCLUB

9.1 Nós não somos legalmente obrigados a supervisionar os conteúdos enviados ou armazenados no Serviço. As únicas obrigações inerentes ao nosso caráter de hospedeiro dizem respeito à luta contra conteúdos manifestamente ilícitos a partir do momento em que tivermos efetivamente conhecimento e da conservação de seus dados de conexão.

9.2. Você concorda que seu acesso ao Serviço poderá ser ocasionalmente suspenso ou limitado para permitir reparos, ajustes ou adicionar um novo serviço ou novas funções ao Serviço.

9.3 Você concorda que Chefclub não é responsável por qualquer perda ou danos aos quais você está sujeito a partir de sites terceiros, cujo acesso é dado a partir de hiperlinks presentes no Serviço.

9.4. Chefclub é um serviço que permite o compartilhamento de receitas. Chefclub não é responsável por quaisquer consequências sobre sua saúde ou de reações alérgicas que resultem de sua ingestão de ingredientes contidos nas receitas Chefclub ou em sites terceiros.

9.5 Chefclub se isenta de toda responsabilidade, dentro do autorizado pela lei aplicável, de todos os danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por toda perda de ganhos que não tenham sido causados por erro de nossa parte, ou de perdas comerciais (incluso perdas de lucros, ganhos, contratos, economias previstas, dados, clientela ou despesas supérfluas), que sejam ligados direta ou indiretamente, bem como toda perda de dados, de utilização, de clientela, ou outras perdas intangíveis, resultando de um acesso ao serviço ou de sua itlização, ou da incapacidade de acessar o serviço ou de o utilizar, de todo comportamento ou conteúdos de terceiros no Serviço, incluso, sem limitação, toda conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros usuários ou de terceiros, de conteúdos obtidos a partir do Serviço ou de todo acesso ou toda utilização ou alteração não autorizada de Seus Conteúdos.

ARTIGO 10 – PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE ABUSO

10.1. Você deve denunciar assim que possível ao Chefclub toda utilização não autorizada de sua conta enviando um e-mail para: [email protected]

10.2 Se você acredita que seus direitos tenham sido violados (por exemplo, pela utilização de seus direitos de propriedade intelectual sem autorização), você pode solicitar um Formulário de Notificação nos contatando no endereço: Snacking Media – 53 Rue de Chabrol 75010 Paris. A partir da data de recebimento do formulário preenchido e completo, nós trataremos de sua solicitação e tomaremos as medidas adequadas, se necessário, para retirar toda informação prejudicial.

10.3 Essa notificação pode igualmente ser realizada por envio de uma carta registrada detalhando as informações listadas no artigo 6I5° da lei n°2004575 de 21 de junho de 2004 relativa à confiança na economia digital.

ARTICLE 11– ENCERRAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CHEFCLUB

11.1 Chefclub se reserva o direito de encerrar sua utilização do Serviço no caso de violação das presentes Condições por meio de um aviso prévio enviado ao email associado à sua conta ou assim que você tentar se conectar novamente.

11.2. Você pode cancelar seu contrato com o Chefclub encerrando sua conta Chefclub

ARTIGO 12 – DIREITO APLICÁVEL

12. As presentes condições estão sujeitas ao Direito Francês.

12.2 Por meio dessa, você, assim como nós, aceitamos submeter todos os litígios ocasionados pelas presentes Condições à competência exclusiva dos tribunais de Paris.